- União

Abaixo o edital do concurso dos Colégios Militares do Brasil:

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
EDITAL Nº - 1/DEPA, DE 1º DE AGOSTO DE 2016 PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO 2016/2017
AOS COLÉGIOS MILITARES O COMANDANTE DO EXÉRCITO, por meio do Departamento
de Educação e Cultura do Exército (DECEX), amparado na
Lei Nr 9.786, de 08 Fev 99 (Lei de Ensino do Exército) e no Decreto
Nr 3.182, de 23 Set 99 (Regulamento da Lei de Ensino do Exército),
e por intermédio da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial
(DEPA), faz saber que estão abertas, no período de 08 de agosto a 12
de setembro de 2016, as inscrições para o Concurso de Admissão
(CA) aos Colégios Militares (CM) do Rio de Janeiro, Porto Alegre,
Fortaleza, Manaus, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Curitiba,
Juiz de Fora, Campo Grande, Santa Maria e Belém, observadas
as seguintes instruções: 


CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Seção I Da Finalidade  
Art  . 1º Estas Instruções Reguladoras têm por finalidade estabelecer as condições de execução do concurso
de admissão (CA) destinado à matrícula nos Colégios Militares (CM),
bem como servir de base para a elaboração dos editais correspondentes.
§ 1º O CA abrange o exame intelectual (EI/CM) e outras
etapas eliminatórias. § 2º Os CM que integram o Sistema Colégio
Militar do Brasil (SCMB) são os sediados nas seguintes localidades:
Rio de Janeiro (CMRJ), Porto Alegre (CMPA), Fortaleza (CMF),
Manaus (CMM), Brasília (CMB), Belo Horizonte (CMBH), Salvador
(CMS), Recife (CMR), Curitiba (CMC), Juiz de Fora (CMJF), Campo
Grande (CMCG), Santa Maria (CMSM) e Belém (CMBel). 

Seção II Da Aplicação  

Art  . 2º As ações do CA, reguladas nestas Instruções,
aplicam-se: I - ao(à)s candidato(a)s inscrito(a)s, dependentes tanto de
civis como de militares, de acordo com o previsto no Regulamento
dos Colégios Militares; II - aos militares e servidores civis envolvidos
no planejamento e condução das diferentes etapas do CA, inclusive os
responsáveis pela inspeção de saúde; aos integrantes das juntas de
inspeção de saúde (quando for o caso) e às comissões de exame
intelectual (elaboração e aplicação de provas); e III - aos órgãos,
grandes comandos, organizações militares (OM) e estabelecimentos
de ensino (Estb Ens) envolvidos na divulgação e realização do CA.



CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO DE ADMISSÃO

Seção I Dos Requisitos Exigidos  
Art  . 3º O(A) candidato(a) à inscrição no concurso público de admissão aos CM, seja do sexo masculino ou feminino, deverá satisfazer aos seguintes requisitos, a serem comprovados até a data da matrícula à qual se referir o respectivo
CA: 
I - ser brasileiro; 
I - ter concluído ou estar cursando: a) o 5º ano
do Ensino Fundamental (5º ano/EF), para o(a)s candidato(a)s ao ingresso
no 6º ano do Ensino Fundamental (6º ano/EF); ou b) o 9º ano
do Ensino Fundamental (9º ano/EF), para o(a)s candidato(a)s ao ingresso
no 1º ano do Ensino Médio (1º ano/EM). 
III - estar enquadrado
nos seguintes limites de idade: a) para 6º ano/EF: - ter menos de 13
(treze) anos em 1º de janeiro do ano da matrícula ou completar 10
(dez) anos até 31 de dezembro do ano da matrícula. b) para o 1º
ano/EM: - ter menos de 18 (dezoito) anos em 1º de janeiro do ano da
matrícula ou completar 14 (quatorze) anos até 31 de dezembro do ano
da matrícula. 
IV - não ter sido excluído disciplinarmente de qualquer
CM;
 e V - ser portador de documento oficial de identificação com
foto recente. 

Seção II Do Processamento da Inscrição 
Art    . 4º O(A)candidato(a) que tiver sido inscrito com base em alguma informação errada e que contrarie um ou mais dos requisitos exigidos para matrícula, por omissão ou adulteração dos dados pessoais constantes dos
documentos apresentados, será considerado inabilitado à matrícula, e
dele eliminado, tão logo seja descoberta e comprovada a irregularidade.
Caso a matrícula tenha sido efetuada, o aluno enquadrado
nessa situação será excluído e desligado, conforme prescrito no Regulamento
dos Colégios Militares. Os responsáveis pela irregularidade
estarão sujeitos às sanções disciplinares cabíveis ou a responder
a inquérito policial, se houver indício de crime.  
Art  . 5º O requerimento de inscrição deverá ser preenchido e assinado pelo responsável legal pelo(a) candidato(a) e dirigido ao Comandante do CM
de sua opção, dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do
CA. Ao solicitar a inscrição, o responsável legal pela inscrição do(a)
candidato(a) atestará sua submissão às exigências do concurso objeto
destas Instruções, não lhe assistindo direito a ressarcimento decorrente
de insucesso no CA ou de não aproveitamento por falta de
vagas.   
Art    . 6º A inscrição do(a) candidato(a) só poderá ser efetuada
no CM para o qual o(a) candidato(a) for prestar o concurso. A
inscrição poderá ser realizada: I - pela Internet; II - pela Internet e
presencial; ou III - presencial, junto à Comissão de Inscrição do CA
ao CM. § 1º As formas de inscrições apresentadas estarão reguladas
pelo Manual do Candidato de cada CM, desde que não contrarie o
previsto nestas Instruções. § 2º No caso de inscrição presencial, a
entrega do requerimento à Comissão de Inscrição, para fins de homologação
e deferimento deverá ocorrer, obrigatoriamente, até o último
dia de inscrição, observando-se o contido no art. 11 destas
Instruções. § 3º Após homologar a inscrição, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis a contar do ato de inscrição, a Comissão de Inscrição
deverá publicar na página do CM os requerimentos deferidos pelo
comandante do estabelecimento de ensino. § 4º A relação final com
as inscrições deferidas deverá ser publicada pelo CM na Internet, no
sexto dia útil após a data limite para inscrições. § 5º O(A)s candidato(a)s
que fizerem sua inscrição pela Internet deverão imprimir o
"Manual do Candidato" e seu "Cartão de Confirmação de Inscrição
(CCI)", disponibilizado na página eletrônica do CM ao qual estão se
candidatando. § 6º O CM não se responsabilizará por solicitação de
inscrição na Internet não recebida, seja por motivos de ordem técnica
dos computadores, falhas de comunicação, ou outros fatores que impossibilitem
a transferência de dados. § 7º O(A)s candidato(a)s deverão
verificar na página eletrônica do CM, a partir do 5º dia útil
subsequente ao pagamento da taxa de inscrição, se esta foi confirmada.
entregues pelo responsável legal para a efetivação da inscrição, de
acordo com o processo de inscrição de cada CM.  
Art  . 8º Por ocasião da parte presencial, referente aos incisos II e III do art. 6º, o CM
distribuirá ao responsável legal do(a) candidato(a): I - o documento
intitulado "Manual do Candidato", que conterá normas pormenorizadas
sobre o CA, extraídas destas Instruções e do edital de abertura;
e II - o CCI, no qual estarão inseridas informações importantes para
o(a) candidato(a) quanto aos locais, datas e horários do EI e demais
etapas do CA. Parágrafo único. Por ocasião de cada etapa, o(a)
candidato(a) deverá estar de posse do seu CCI, apresentando-o quando
lhe for solicitado.  
Art  . 9º A documentação necessária e a taxa de
inscrição somente terão validade para o CA do ano ao qual se referir
a inscrição. O referido concurso habilitará os aprovados à matrícula
no ano seguinte ao do CA, conforme Portaria do Departamento de
Educação e Cultura do Exército (DECEx), a ser publicada anualmente,
e o respectivo edital.  
Art  . 10. Competirá ao comandante do CM o deferimento ou indeferimento das inscrições requeridas.  
Art  . 11. Constituem causas de indeferimento da inscrição: I - contrariar
quaisquer dos requisitos exigidos ao(à) candidato(a), previstos no art.
3º, destas Instruções; II - deixar de apresentar quaisquer dos documentos
necessários à inscrição, ou apresentá-los com irregularidades,
tais como rasuras, emendas, nomes ilegíveis, falta de assinatura
ou dados incompletos; ou III - não ter efetivado o pagamento
da taxa de inscrição, por qualquer motivo, até a data prevista no
Manual do Candidato. 

Seção III Da Taxa de Inscrição  
Art  . 12. A taxa de inscrição destina-se a cobrir as despesas com a realização do CA
e terá seu valor fixado anualmente pelo DECEx.  
Art  . 13. A taxa de inscrição deverá ser paga de acordo com instruções específicas de
cada CM.  
Art  . 14. Não haverá restituição da taxa de inscrição, em qualquer hipótese.  
Art  . 15. Está dispensado da taxa de inscrição o(a) candidato(a) cujo responsável legal comprove a sua condição de carência socioeconômica, mediante apresentação de documento que
ateste sua inscrição em programa social do governo, nos termos do
Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou outro considerado
pertinente pelo comandante do CM. Parágrafo único. Os pedidos de
isenção da taxa de inscrição serão realizados nas datas previstas no
Calendário Anual do CA, consoante instruções contidas no "Manual
do Candidato" de cada CM. 


CAPÍTULO III DAS ETAPAS E DOS
ASPECTOS GERAIS DO CONCURSO DE ADMISSÃO 
Seção I
Das Etapas do Concurso de Admissão  

Art  . 16. O CA para a matrícula no 6º ano/EF e no 1º ano/EM dos CM visa à avaliação e classificação
do(a)s candidato(a)s. Será realizado no âmbito regional de cada CM,
selecionando o(a)s candidato(a)s que demonstrarem possuir capacidade
intelectual e condições de saúde compatíveis com as exigências
decorrentes das atividades previstas nos documentos curriculares dos CM.  
Art  . 17. O CA será realizado anualmente nas mesmas datas
estabelecidas para todos os CM, de acordo com o número de vagas e
calendário fixados anualmente pelo DECEx, e será composto das
seguintes etapas: I - exame intelectual, de caráter eliminatório e
classificatório, para todos o(a)s candidato(a)s inscrito(a)s; II - inspeção
de saúde, de caráter eliminatório; e III - comprovação dos
requisitos biográficos do(a)s candidato(a)s, de caráter eliminatório.

Seção II Dos Aspectos Gerais do Concurso de Admissão  
Art  . 18.
Caberá a cada CM a preparação e a execução do EI, com provas
distintas dos demais colégios, a inspeção de saúde na área de sua
sede, a elaboração da listagem final dos aprovados no concurso e a
convocação do(a)s candidato(a)s para as diferentes etapas do CA.  
Art  .
19. A classificação geral do exame intelectual, para o respectivo CM,
será estabelecida em uma relação, com base na ordem decrescente das
notas finais do EI (NF/EI) obtidas pelo(a)s candidato(a)s. A chamada
dos classificados e o preenchimento das vagas terão como referência
a dita classificação, a qual permitirá a convocação do(a)s candidato(a)s
para as demais etapas do CA.  
Art  . 20. Caberá à Diretoria de
Educação Preparatória e Assistencial (DEPA) a supervisão e a coordenação
geral do CA, para matrícula nos CM.  
Art  . 21. Todas as
informações sobre a regulamentação do concurso constarão de edital,
a ser publicado no Diário Oficial da União (DOU). 


CAPÍTULO IV DO EXAME INTELECTUAL 
Seção I Da Constituição do Exame Intelectual  
Art  . 22. O EI constará de provas escritas, a serem realizadas nas datas previstas no Calendário Anual
do CA, nos locais e horários previstos no "Manual do Candidato" de
cada CM, e aplicadas a todos o(a)s candidato(a)s inscrito(a)s. Versará
sobre as disciplinas e assuntos relacionados no edital de abertura do
concurso. As provas componentes do EI serão as seguintes: I - Matemática
- composta de questões objetivas (itens de múltipla escolha),
com duração máxima de 3 (três) horas; e II - Língua Portuguesa -
composta de questões objetivas (itens de múltipla escolha) e de uma
produção textual (redação), com duração máxima de 3 (três) horas;
será realizada somente pelo(a)s candidato(a)s aprovado(a)s na prova
de Matemática. Parágrafo único. A redação representará 30% (trinta
por cento) do grau da prova de Língua Portuguesa.  
Art  . 23. O(A) candidato(a)s deverá transcrever suas respostas às questões objetivas
das provas nos cartões ou folhas de respostas, que serão os únicos
documentos válidos para a correção. Para preencher os cartões ou
folhas de respostas, o(a) candidato(a) somente deverá utilizar caneta
esferográfica de tinta azul ou preta. O preenchimento dos cartões ou
folhas de respostas será de inteira responsabilidade do(a) candidato(a),
que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas
nesses mesmos documentos e com as orientações específicas a
serem dadas pela Comissão de Aplicação e Fiscalização (CAF) das
provas.  
Art  . 24. Os prejuízos advindos de marcações incorretas nos
cartões e/ou folhas de respostas serão de inteira responsabilidade
do(a) candidato(a). Serão consideradas marcações incorretas as que
forem feitas com qualquer outra caneta que não seja esferográfica de
tinta azul ou preta, ou que estiverem em desacordo com estas instruções
e com os modelos dos cartões de respostas, tais como: dupla
marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campo de marcação
não preenchido integralmente, marcas externas às quadrículas,
indícios de marcações apagadas e uso de lápis e corretivos. As marcações
incorretas ou a utilização de qualquer outro tipo de caneta
poderão acarretar erro de leitura por parte do equipamento usado na
correção, cabendo ao(à) candidato(a) a responsabilidade pela consequente
pontuação 0,0 (zero vírgula zero) atribuída à respectiva
questão ou item da prova. O rascunho não será objeto de qualquer
correção ou avaliação.  
Art  . 25. Na realização da produção textual
(redação), não será aceita a utilização de lápis, sendo considerada
para correção somente o redigido nas Folhas de Redação, com caneta
esferográfica de tinta azul ou preta.  
Art  . 26. Durante a realização da
prova, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação
entre o(a)s candidato(a)s, ou comunicação destes com outras
pessoas não autorizadas.  
Art  . 27. Em caso de algum(a) candidato(a)
identificar o cartão de respostas ou folha de redação fora dos locais
para isto destinados, a respectiva prova será anulada e ele será eliminado
do concurso. 

Seção II Dos Procedimentos nos Locais do EI,
da sua Organização, Datas e Horários das Provas  
Art  . 28. Aconselha-se ao(à) candidato(a) comparecer ao local indicado no CCI, pelo
menos uma hora e trinta minutos antes do início da prova, munido do
seu CCI, de seu documento oficial de identidade com foto recente e
do material permitido para resolução das questões e marcação das
respostas.  
Art  . 29. São de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a)
e de seu responsável o comparecimento ao local de realização
do EI, nas datas e horários determinados no "Manual do Candidato".
 
Art  . 30. Os portões de acesso aos locais do EI serão fechados exatamente
no horário previsto para o início de cada prova, conforme
previsto no "Manual do Candidato" de cada CM. A partir desse
momento não mais será permitida a entrada de candidato(a)s para
realizarem a prova.  
Art  . 31. Somente o(a)s candidato(a)s inscrito(a)s
no concurso terão acesso aos locais de prova para os quais estejam
designados. Os seus responsáveis e acompanhantes poderão permanecer
nas imediações, em locais previamente determinados pelo CM,
aguardando o término da prova.  
Art  . 32. Não haverá segunda chamada
para a realização de qualquer uma das provas. O não comparecimento
para a sua realização, por qualquer motivo, implicará na
eliminação automática do(a) candidato(a). 
Seção III Da Identificação
do(a) Candidato(a)  
Art  . 33. O(A) candidato(a) deverá comparecer ao
local designado para realizar a prova, apresentando seu CCI e documento
de identidade oficial com foto recente. § 1º Será exigida a
apresentação do documento de identificação original, não sendo aceitas
cópias, ainda que autenticadas. Também não serão aceitos protocolos
ou quaisquer outros documentos (crachás, identidade escolar,
carteira de agremiações ou clubes sociais, etc.). Caso o(a) candidato(a)
não possua nenhum dos documentos de identificação citados
(cédula oficial de identidade, carteira de trabalho ou passaporte),
deverá providenciar a obtenção de um deles até a data da realização
do EI. § 2º Não haverá nenhum outro processo de identificação de
candidato(a)s, portanto, em hipótese alguma será permitida a entrada
nos locais de prova do(a) candidato(a) que não apresentar um dos
documentos previstos ou que apresentá-lo em condições que não
permitam sua identificação com clareza.  
Art  . 34. A CAF realizará a
identificação do(a) candidato(a) mediante a conferência do documento
de identificação e dos seus dados na listagem dos inscritos no
concurso. 

Seção IV Do Material Permitido nos Locais de Provas e das Restrições de Comunicação  

Art  . 35. Para a realização das provas,
o(a) candidato(a) somente poderá conduzir e utilizar o seguinte material:
canetas esferográficas de tinta azul ou preta, lápis (apenas para
rascunho), borracha e prancheta sem qualquer tipo de inscrição e sem
equipamento eletrônico. O material não poderá conter qualquer tipo
de inscrição, exceto as de caracterização (marca, fabricante, modelo).
O(A) candidato(a) poderá conduzir, até o local de prova, após verificadas
pelos membros da CAF, bebidas não alcoólicas para serem
consumidas durante a realização das provas.  
Art  . 36. Não será permitido(a)
ao(à) candidato(a) adentrar aos locais de provas portando
brinco, gorro, chapéu, boné ou similar, viseira, lenço de cabelo, cachecol,
bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas
avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, bem como qualquer
outro item diferente do listado como autorizado. Os cabelos e as
orelhas do(a) candidato(a) deverão estar sempre visíveis. Também,
não lhe será permitido portar aparelhos eletro-eletrônicos, tais como
máquinas fotográficas, calculadoras ou similares, "bips", telefones
celulares, walkman, aparelhos rádio-transmissores, palmtops, pagers,
receptores de mensagens, relógios com calculadoras, gravadores, tablets,
mp3 player, laptop ou qualquer tipo de material que não os
autorizados nestas Instruções.  
Art  . 37. A CAF poderá vetar o uso de
relógios ou outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dú-
vidas quanto à possibilidade de recebimento de mensagens de qualquer
natureza pelo(a) candidato(a).  
Art  . 38. Os CM não se responsabilizarão pela guarda de quaisquer objetos do(a)s candidato(a)s.  
Art  . 39. Não serão permitidos, durante a realização da prova: I - o empréstimo
de material de qualquer pessoa para o(a) candidato(a), ou
entre candidato(a)s; e II - a comunicação entre candidato(a)s.  
Art  . 40. Os integrantes das CAF e seus auxiliares não poderão portar nem
utilizar aparelhos de telefonia celular durante o tempo destinado à
realização do EI. 

Seção V Da Aplicação das Provas  
Art  . 41. Em cada local de exame, a aplicação das provas será conduzida por uma CAF,
nomeada pelo comandante do respectivo CM e constituída de acordo
com as Normas para as Comissões de Exame Intelectual (NCEI),
aprovadas pela Portaria nº 045-DECEx, de 2010, alteradas pela Portaria
nº 095-DECEx, de 2011.  
Art  . 42. A CAF procederá conforme instruções particulares elaboradas e expedidas pelo CM, desde que não contrariem estas Instruções, sendo-lhe vedada o empréstimo ou a cessão de qualquer material ao(à) candidato(a).  
Art  . 43. O(A)s candidato(a)s somente poderão sair do local de prova do EI após transcorridos 45 min (quarenta e cinco minutos) do início da realização da
mesma. 

Seção VI Da Reprovação no EI e Eliminação do Concurso
 
Art  . 44. Será considerado reprovado(a) no EI e eliminado(a) do concurso
o(a) candidato(a) que for enquadrado(a) em uma ou mais das
seguintes situações: I - não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) de acertos no total das questões relativas a cada uma das
provas, correspondendo à nota 5,00 (cinco, com aproximação de
centésimos); II - utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios ilícitos para
a resolução das provas ("cola", material de uso não permitido, comunicação
com outras pessoas etc.); III - fazer rasuras ou marcações
nos cartões e/ou folhas de respostas, seja com o intuito de identificá-
los para outrem, seja por erro de preenchimento; ou, ainda, assinar
fora dos locais para isto destinados nesses documentos; IV - contrariar
determinações da CAF ou cometer qualquer ato de indisciplina
durante a realização das provas;
V - faltar a qualquer uma das provas ou chegar ao local de
prova após o horário previsto para o fechamento dos portões, ainda
que por motivo de força maior; VI - recusar-se a entregar o material
da prova cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado
para a sua realização (cartão e/ou folhas de respostas e outros
documentos determinados pela CAF); VII - não assinar o cartão e/ou
folhas de respostas, no local reservado para isto; VIII - afastar-se do
local de prova, durante ou após o período de realização da mesma,
portando o cartão e/ou folhas de respostas e as folhas de rascunho
distribuídos pela CAF; IX - preencher incorretamente, no cartão e/ou
folha de respostas, ou na folha de redação definitiva, o seu número de
inscrição, nome e assinatura, nos campos para isso destinados, ou
descumprir quaisquer outras instruções para a sua resolução, contidas
na prova; ou X - não utilizar caneta esferográfica de tinta azul ou
preta no preenchimento do cartão ou folha de respostas, ou no preenchimento
da redação definitiva. 

Seção VII Dos Gabaritos e dos Pedidos de Revisão
  
Art  . 45. Os gabaritos oficiais serão divulgados
pelos CM logo após o término da prova, por intermédio: I - da
Internet (no endereço eletrônico da cada CM); e
II - de documento impresso, afixado em quadro de avisos nas
sedes dos respectivos Estb Ens.  
Art  . 46. Assegura-se ao(à) candidato(a),
ou ao seu responsável legal, o direito de pedir revisão: I - das
respostas do gabarito, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados a partir
de sua divulgação; e II - da correção de sua prova, no prazo de 2
(dois) dias úteis contados a partir da divulgação do respectivo resultado.
§ 1º Para fins de comprovação do prazo, será considerada a
data constante do protocolo de entrada do pedido de revisão na
Secretaria do CM. § 2º Os pedidos deverão ser dirigidos diretamente
ao comandante do CM, por meio da Secretaria do Corpo de Alunos e
de acordo com o modelo estabelecido pelo Colégio e divulgado no
"Manual do Candidato", com a especificação dos itens das questões a
rever, fundamentando-se a solicitação na bibliografia sugerida pelo
respectivo CM. Não serão aceitos pedidos de revisão que se enquadrarem
em uma ou mais das seguintes situações: a) redigidos sem
fundamentação ou de forma genérica, tal como "solicito rever a correção
da prova, questão ou item"; b) divergentes do modelo previsto;
ou c) enviados por quaisquer outros meios, tais como fax, correio
eletrônico (email) e outros.  
Art  . 47. Se do exame dos recursos resultarem
anulação de questões, os pontos correspondentes a essas
questões serão redistribuídos às demais questões, de forma a preservar
o valor total da prova.  
Art  . 48. As soluções aos pedidos de
revisão do gabarito da prova objetiva, apresentadas pela Comissão de
Exame Intelectual (CEI) de cada CM serão definitivas.  
Art  . 49. Poderá
ser solicitado pelo(a) candidato(a) a recontagem de escores obtidos
na produção textual (redação).  
Art  . 50. Não será facultado(a)
ao(à) candidato(a) interpor recurso quanto à solução de pedido de
revisão expedida pelo Comandante do CM, seja sobre questões objetivas,
seja quanto à recontagem de escores obtidos na produção
textual (redação). Parágrafo único. Em nenhuma das situações será
permitida vista ao cartão, à folha de respostas, e/ou à folha de redação
do(a) candidato(a). 
Seção VIII Da Correção e do Resultado Final  
Art  . 51. A correção da parte objetiva e da parte discursiva (redação) do EI
realizar-se-á sem identificação nominal do(a)s candidato(a)s.  
Art  . 52. Na correção dos cartões e/ou folhas de respostas, as questões serão
consideradas erradas e, portanto, não computadas como acertos quando:
I - a resposta assinalada pelo(a) candidato(a) for diferente daquela
listada como correta no gabarito;
II - o(a) candidato(a) assinalar mais de uma opção de resposta
para cada questão ou item; III - o(a) candidato(a) deixar de
assinalar alguma opção; IV - houver rasuras; ou V - a marcação das
opções de respostas for realizada a lápis ou de maneira indevida,
contrariando as instruções da CAF e impossibilitando a leitura ótica.
 
Art  . 53. As notas resultantes da correção das provas realizadas pelo(a)s
candidato(a)s serão expressas por valores numéricos, variáveis
de 0 (zero) a 10 (dez), calculados com aproximação de até centésimos,
de acordo com o seguinte: I - Nota de Matemática (NM); e
II - Nota de Língua Portuguesa (NLP).  
Art  . 54. A nota final do EI
(NF/EI), no âmbito do CM ao qual estiver concorrendo o(a) candidato(a),
será obtida pela média aritmética das duas provas realizadas,
devendo ser expressa com aproximação de até centésimos,
conforme a seguinte fórmula: NF/EI = (NM + NLP) 2 Parágrafo
único. No arredondamento de números serão observadas as seguintes
regras: 
I - quando o primeiro algarismo a ser abandonado for 0,1,2,3 ou 4, fica inalterado o último algarismo a permanecer. Exemplo: 48,254 passa para 48,25; 
ou II - quando o primeiro algarismo a ser abandonado for 5,6,7,8 ou 9, aumenta-se uma unidade ao último
algarismo a permanecer. Exemplo: 48,256 passa para 48,26. 

Seção IX
Da Divulgação do Resultado do Concurso  
Art  . 55. Os CM notificarão
o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s e classificado(a)s no EI a respeito de
seus resultados e das demais etapas do CA. Além disso, divulgarão,
por intermédio da Internet, uma relação de todos o(a)s candidato(a)s
aprovado(a)s no EI, com a respectiva classificação final, que terá
como base as notas finais de cada um, em ordem decrescente.  
Art  . 56. Os resultados e a classificação geral do concurso serão divulgados
pelos CM na Internet, em seus respectivos endereços eletrônicos, por
intermédio de relações do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s, as quais
terão como base a ordem decrescente das notas finais (NF/EI) e a
indicação dos que forem abrangidos pelo número de vagas para matrícula.
 
Art  . 57. Em caso de empate na classificação, serão utilizados
os seguintes critérios de desempate, por ordem de prioridade: I -
maior nota na prova de Língua Portuguesa; e II - o(a) candidato(a) de
maior idade, considerando o mês, o dia e o horário constantes da
certidão nascimento.  
Art  . 58. Não será fornecido ao(à) candidato(a)
qualquer documento comprobatório de aprovação no CA, valendo,
para esse fim, a homologação publicada no DOU. 


CAPÍTULO V DA  INSPEÇÃO DE SAÚDE 
Seção I Da Apresentação do(a)s Candidato(a)s
Convocado(a)s para a Inspeção de Saúde  
Art  . 59. O(A)s candidato(a)s aprovado(a)s e classificado(a)s no CA, em cada Estb
Ens, deverão atender ao previsto no "Manual do Candidato", quanto
aos locais, datas e horários para a inspeção de saúde, de acordo com
o Calendário Anual do CA.  
Art  . 60. A inspeção de saúde será procedida,
em locais designados pelos CM, pelos Médicos Peritos de
Guarnição (MPGu) ou Juntas de Inspeção de Saúde Especiais (JISE)
que forem designados para a respectiva atividade. 

Seção II Da Legislação sobre a Inspeção de Saúde  
Art  . 61. As causas determinantes
de contraindicação por motivo de saúde e a execução da inspeção de
saúde para matrícula nos CM estão reguladas pelas Normas para
Inspeção de Saúde dos Candidatos à Matrícula nos Estabelecimentos
de Ensino Subordinados ao DECEx e nas Organizações Militares que
recebem orientação técnico-pedagógica, aprovadas pela Portaria nº
102-DGP, de 30 de abril de 2015, que altera as Normas Técnicas
sobre as Perícias Médicas do Exército (NTPMEx). 

Seção III Dos Documentos e Exames de Responsabilidade do(a) Candidato(a)  
Art  . 62. Para a inspeção  e saúde, o(a) candidato(a) convocado(a) deverá
se apresentar portando os resultados e os laudos dos exames complementares
abaixo citados, com data de realização de, no máximo, 2
(dois) meses antes do último dia previsto no Calendário Anual do CA
para a execução dessa etapa. A realização desses exames será encargo
do(a) próprio(a) candidato(a) e de seu responsável legal: I - radiografia
dos campos pleuro-pulmonares; II - sorologia para Lues; III -
hemograma completo, tipagem sanguínea e fator RH; IV - parasitologia
de fezes; V - sumário de urina; VI - exame oftalmológico
(agudeza visual); VII - audiometria; e VIII - eletrocardiograma.  
Art  . 63. O(A) candidato(a) com deficiência visual deverá apresentar-se
para a inspeção de saúde portando sua receita oftalmológica e respectiva
correção prescrita. A correção fora dos padrões aceitáveis
pelo Exército Brasileiro, constantes na Portaria nº 102-DGP, de 30 de
abril de 2015, que altera as NTPMEx, constitui causa de contraindicação
para matrícula em CM.  
Art  . 64. Quando for o caso, o MPGu
ou a JISE poderá solicitar ao(à) candidato(a) outro exame complementar
que julgar necessário, cuja realização será, também, de responsabilidade
do(a) próprio(a) candidato(a) e de seu responsável legal.

Seção IV Das Prescrições Gerais para a Inspeção de Saúde e
Recursos  

Art  . 65. O responsável legal por candidato(a) considerado(a)
"inapto" (reprovado(a) nessa etapa) poderá requerer inspeção de saú-
de em grau de recurso, dentro do prazo de 5 (cinco) dias corridos,
contados a partir da data de divulgação do resultado da inspeção de
saúde pelo respectivo CM. Para tanto, o comandante do CM solicitará
ao Comando Militar de Área a nomeação de uma Junta de Inspeção
de Saúde de Recurso (JISR).  
Art  . 66. Não haverá segunda chamada
para a inspeção de saúde, nem para a inspeção de saúde em grau de
recurso, quando for o caso.  
Art  . 67. O(A) candidato(a) será considerado(a)
desistente e eliminado(a) do CA se, mesmo por motivo de
força maior: I - faltar à inspeção de saúde ou à inspeção de saúde em
grau de recurso (esta, quando for o caso); II - não apresentar os
laudos dos exames complementares e outros solicitados pela junta, no
todo ou em parte, por ocasião da inspeção de saúde; ou III - não
concluir a inspeção de saúde. 


CAPÍTULO VI DA ETAPA FINAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO E DA MATRÍCULA 

Seção I Da Comprovação dos Requisitos Biográficos do(a)s Candidato(a)s  
Art  . 68. Para comprovação dos requisitos exigidos, o(a) candidato(a) selecionado(a) e seu responsável legal deverão comparecer ao CM, na
data estabelecida pelo Calendário Anual do CA, munidos das cópias
autenticadas dos seguintes documentos, obrigatoriamente, sob pena de
indeferimento da matrícula: I - certidão de nascimento ou cédula
oficial de identidade; II - documento oficial de identidade do responsável
legal, com foto; e III - histórico escolar. § 1º Se, à época da
matrícula, o(a) candidato(a) não dispuser do histórico escolar, poderá
substituí-lo, provisoriamente, por uma declaração autenticada específica
do colégio de origem, de que o(a) candidato(a) concluiu com
aproveitamento as séries anteriores àquela para a qual realizou o
concurso. Nesse caso, a matrícula será feita sob condição, devendo o
responsável legal pelo(a) candidato(a) apresentar o histórico escolar,
impreterivelmente, até o último dia útil que anteceder o início do ano
letivo, sob pena de não ser possível efetivar a referida matrícula. § 2º
A não apresentação dos documentos exigidos para a matrícula, no
período previsto no Calendário Anual do CA, impedirá que a mesma
seja efetivada. 

Seção II Da Efetivação da Matrícula  
Art  . 69. A matrícula será atribuição do comandante de cada CM.  
Art  . 70. O(A) candidato(a) submetido(a) ao CA será considerado habilitado à matrícula, conforme o prescrito no art. 51 do Regulamento dos Colégios
Militares, se: I - for aprovado(a) e classificado(a) no EI; II - tiver sua
classificação compreendida no número de vagas fixado no edital do
concurso, para o CM e para o ano escolar a que tenha concorrido; III
- apresentar o histórico escolar e todos os documentos previstos
nestas Instruções e no edital do CA, comprovando seu atendimento
aos requisitos exigidos para a inscrição e a matrícula; IV - for julgado(a)
"indicado(a) à matrícula" na inspeção de saúde ou inspeção
de saúde em grau de recurso, quando for o caso; e V - apresentar o
termo de compromisso, conforme modelo distribuído pelo CM, assinado
pelo responsável legal pelo(a) candidato(a), com firma reconhecida.
 
Art  . 71. Caso haja desistência ou inabilitação de candidato(a)s relacionado(a)s para a matrícula, as vagas correspondentes a esses casos deverão ser preenchidas por candidato(a)s aprovado(a)s
e não convocado(a)s inicialmente, de acordo com a ordem de classificação
do EI do respectivo CM, até a data limite estabelecida no
Calendário Anual do CA. 

Seção III Do(a)s Candidato(a)s Inabilitado(a)s à Matrícula  
Art  . 72. Será considerado inabilitado para a
matrícula o(a) candidato(a) que cometer atos de indisciplina durante
quaisquer das fases do concurso. Nesse caso, os fatos relacionados
serão registrados em relatório consubstanciado, assinado por oficiais
da CEI ou junta médica envolvida. Esse relatório deverá ser encaminhado
diretamente ao comando do respectivo CM.  
Art  . 73. Quando for comprovado, em qualquer etapa do CA e matrícula, o não
atendimento às condições prescritas nessas Instruções por parte do(a)
candidato(a), este será considerado(a) inabilitado(a) para matrícula,
devendo tal ato ser publicado no boletim interno (BI) do respectivo
CM.  
Art  . 74. O(A)s candidato(a)s inabilitado(a)s no concurso poderão
solicitar ao CM a devolução dos documentos que tiverem sido apresentados
por ocasião do CA, até 3 (três) meses depois da publicação
da relação do(a)s candidato(a)s aptos à matrícula. 

Seção IV Da Desistência da Matrícula  
Art  . 75. Será considerado(a) desistente, perdendo
o direito à matrícula, o(a) candidato(a) que: I - tendo sido
habilitado(a), não se apresentar no CM, sem justo motivo, na data da
matrícula, prevista no Plano Geral de Ensino (PGE) do CM em tela;
II - declarar-se desistente, em documento próprio, por escrito, assinado
pelo seu responsável legal, com firma reconhecida, em qualquer
fase do concurso; ou III - não apresentar a documentação exigida
no ato da matrícula, bem como os laudos e exames médicos
exigidos para a inspeção de saúde.  
Art  . 76. A relação do(a)s candidato(a)s
desistentes da matrícula será publicada em BI do respectivo
CM. 

Seção V Do Adiamento da Matrícula  
Art  . 77. Ao(À) candidato(a) habilitado(a) no CA poderá ser concedido(a) adiamento de
matrícula, pelo comandante do CM, numa única vez e para o ano
letivo subsequente, por um ou mais dos seguintes motivos: I - necessidade
de tratamento de saúde própria, desde que comprovada na
inspeção de saúde ou inspeção de saúde em grau de recurso, quando
for o caso; e II - necessidade particular do(a) candidato(a), considerada
procedente pelo comandante do CM.
 
Art  . 78. O(A) candidato(a) habilitado(a) que obtiver adiamento
de matrícula será matriculado(a), no mesmo ano escolar para o
qual foi aprovado(a) no EI, independentemente do número de vagas,
nas seguintes condições: I - no início do ano letivo seguinte ao do
adiamento; e II - se satisfizer as mesmas condições estabelecidas para
os casos de segunda matrícula, conforme o Regulamento dos Colégios
Militares (R-69), isto é, se estiver apto na inspeção de saúde
referente ao ano considerado e enquadrado nos limites de idade para
o ano escolar pretendido.  
Art  . 79. O pedido de adiamento de matrícula
deverá ser formulado por intermédio de requerimento circunstanciado
ao comandante do CM, acompanhado de documentação
comprobatória, se for o caso. O requerimento deverá dar entrada na
secretaria do CM até a data da matrícula, constante do PGE do CM
em tela.  
Art  . 80. A cada adiamento de matrícula concedido corresponderá
à abertura de uma vaga a ser preenchida por candidato(a)
aprovado(a), obedecendo a ordem de classificação.



CAPÍTULO VII DAS ATRIBUIÇÕES DAS ORGANIZA- ÇÕES MILITARES ENVOLVIDAS NO CONCURSO DE ADMISSÃO

Seção I Das Atribuições Peculiares do Sistema de Ensino do Exército  

Art  . 81. Atribuições do Departamento de Educação e Cultura
do Exército (DECEx): I - baixar e alterar, quando necessário, as
IRCAM/CM, determinando as medidas para a sua execução; II -
fixar, anualmente, o Calendário Anual do CA, o valor da taxa de
inscrição, o número de vagas abertas por ano, em cada CM, destinadas
ao CA, e a relação de assuntos das provas do EI; e III -
aprovar o edital de abertura do CA aos CM.  
Art  . 82. Atribuições da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (DEPA): I - propor
ao DECEx: a) alterações das IRCAM/CM, quando julgadas necessárias;
e b) o Calendário Anual, o valor da taxa de inscrição, a
quantidade de vagas por ano escolar em cada CM, destinadas ao
concurso, e a relação de assuntos do EI. II - elaborar o edital de
abertura do CA, submetendo-o à aprovação do DECEx, e providenciar
sua publicação em DOU; III - elaborar o edital do resultado
final dos aprovados e classificados no concurso, conforme o número
de vagas de cada CM, por ano, e providenciar sua publicação em
DOU; IV - acompanhar, coordenar e supervisionar as atividades dos
CM relativas ao CA, fiscalizando a execução dessas Instruções, por
intermédio de uma Comissão de Acompanhamento e Controle, nomeada
para esse fim; V - nomear as CEI de cada CM; VI - aprovar
o "Manual do Candidato", o qual deverá conter um extrato das IRCAM/CM,
a relação de assuntos para o EI e outras informações; e
VII - encaminhar ao DECEx os relatórios finais referentes ao CA,
elaborados pelos CM.  
Art  . 83. Atribuições dos Colégios Militares (CM): I - propor à DEPA: a) alterações das IRCAM/CM, quando
julgadas necessárias; e b) fixação anual do valor da taxa de inscrição,
do Calendário Anual do CA, da relação de assuntos do EI e da
quantidade de vagas para o 6º ano/EF e 1º ano/EM. II - elaborar, com
base no edital de abertura do CA publicado em DOU, o "Manual do
Candidato", documento para divulgação ao público, que deverá conter
um extrato destas IRCAM/CM, indicando a legislação que regula as
causas de incapacidade física para matrícula, o Calendário Anual do
CA e a relação de assuntos e bibliografia para o EI. Também deverão
ser inseridas outras informações ao(à)s candidato(a)s e seus responsáveis
legais, tanto de caráter geral, sobre o Sistema Colégio Militar
do Brasil, como relativas às peculiaridades de cada Colégio, submetendo-o
à aprovação da DEPA. III - encaminhar impressos aos
comandos militares de área (C Mil A) para divulgação do CA, a fim
de que sejam distribuídos às OM e às instituições civis ligadas ao
Ensino Fundamental e Ensino Médio (estabelecimentos de ensino
públicos e particulares, secretarias de educação estadual e municipal,
entre outros) localizadas em suas áreas de responsabilidade; IV - para
fins de publicação no DOU, remeter à DEPA, no prazo estabelecido
pelo Calendário Anual, o resultado final do CA, contendo a relação
do(a)s candidato(a)s habilitado(a)s à matrícula; V - efetivar o competente
despacho nos requerimentos de inscrição, dando ciência
ao(à)s candidato(a)s ou a seus responsáveis dos respectivos deferimentos
ou indeferimentos; VI - expedir os CCI para todos o(a)s
candidato(a)s que obtiverem deferimento da inscrição, confirmandolhes
o local, a data e a hora de realização das provas do CA/CM; VII
- elaborar e imprimir as provas do EI, bem como as instruções
necessárias aos trabalhos para a sua aplicação, com especial atenção
às medidas de preservação do sigilo; VIII - elaborar os gabaritos das
provas do EI, divulgando-os por intermédio da Internet ou no próprio
CM, após 1 (uma) hora do término de cada uma delas; IX - conforme
o estabelecido nestas Instruções e nas NCEI, tomar as seguintes
providências: a) efetuar todas as medidas necessárias para a realização
do EI, incluindo seus preparativos e ações após o término da
prova; b) designar os fiscais de sala ou setor; c) assegurar-se de que
toda a documentação concernente ao EI permaneça guardada sob as
mais rigorosas condições de sigilo; e d) aplicar as provas do EI nas
datas previstas no Calendário Anual do CA. X - corrigir as provas do
EI; XI - solucionar os pedidos de revisão de correção de provas;
XII - organizar e divulgar a relação do(a)s candidato(a)s
aprovado(a)s e classificado(a)s no EI, notificando-os a respeito e
convocando-os para a inspeção de saúde; XIII - solicitar aos C Mil A
a nomeação de um MPGu ou JISE; XIV - organizar e remeter à
DEPA o relatório final do concurso; XV - executar as providências
relativas à matrícula;
XVI - arquivar toda a documentação relativa ao EI, conforme
o disposto no art. 87 destas Instruções; e XVII - manter contato
com a Comissão de Acompanhamento e Controle dos Concursos de
Admissão e Matrícula/CM, da DEPA, para dirimir dúvidas ou solucionar
os casos omissos nessas IRCAM/CM. 

Seção II Das Atribuições de Outros Órgãos  
Art  . 84. Atribuições dos Comandos Militares
de Área (C Mil A): I - divulgar o CA, durante o período das
inscrições, entre as OM localizadas em sua área de responsabilidade,
bem como entre as instituições civis ligadas ao Ensino Fundamental
e Ensino Médio (estabelecimentos de ensino públicos e particulares,
secretarias de educação estaduais e municipais etc.); e II - nomear,
por solicitação dos CM localizados em sua área, as JISE, bem como
as JISR, quando for o caso, necessárias ao CA.  
Art  . 85. Cabe ao
Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx), mediante
solicitação de cada CM, realizar a divulgação do concurso de admissão
aos CM, por meio da imprensa, Internet e emissoras de rádio
e televisão, no período previsto no Calendário Anual do CA. 


CAPÍTULO
VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Seção I Da Validade e Demais Ações do Concurso de Admissão  
Art  . 86. O CA aos CM e suas demais etapas, regulados por estas Instruções, terão validade apenas para o ano ao qual se referir a inscrição, iniciando-se a partir
da data de publicação do respectivo edital de abertura e encerrandose
na data de publicação do resultado final (homologação), conforme
o calendário anual específico para cada CA, ressalvados os casos de
adiamento de matrícula.  
Art  . 87. Toda a documentação relativa ao
processo de inscrição e seleção permanecerá arquivada em cada CM,
de acordo com a Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de
Documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio da Administração Pública, aprovada pela Resolução nº 14-CONARQ, de 24 OUT
01, alterada pela Resolução nº 35, de 11 DEZ 12, e a Tabela de
Temporalidade referente à Subclasse 080-Pessoal Militar, aprovada
pela Resolução nº 21, de 4 AGO 04. 

Seção II Das Prescrições Finais

 
Art  . 88. O(A) candidato(a) que necessitar de atendimento diferenciado
no(s) dia(s) da(s) prova(s) do EI deve encaminhar laudo médico
(original ou cópia autenticada em cartório) até 72 horas antes da datahora
da prova à Secretaria do Corpo de Alunos, e preencher formulário
específico de solicitação de atendimento diferenciado. O fornecimento
do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório),
por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a)/responsável.
Os deferimentos ou indeferimentos dos pedidos de atendimento especial serão divulgados pelo endereço eletrônico dom colégio ou pela Secretaria do Corpo de Alunos.  
Art  . 89. Não será concedido atendimento diferenciado ao(a) candidato(a) que não cumprir o disposto no artigo anterior, salvo por motivo de força maior, a
juízo do comandante e diretor de ensino do colégio. São necessidades
passíveis de atendimento diferenciado: I - físicas: apoio para perna;
mesa para fazer prova em cadeira de rodas (uso temporário); gravidez
de risco (mesa e cadeira separadas); limitações físicas temporárias
(mesa e cadeira separadas); II - doenças infecto-contagiosas (sala
individual); III - braço e/ou mão imobilizados com dificuldades para
escrever (auxílio para preenchimento da folha/cartão de respostas); IV
- visuais: baixa visão (prova ampliada para fonte 14 ou 16); ou V -
outras julgadas pertinentes pelo Comandante do CM. Parágrafo único.
O tempo adicional para realização da prova fica limitado a 20%
(vinte por cento) do tempo destinado à realização da mesma, em
qualquer caso ou patologia comprovada.   
Art  . 90. As ações gerais do concurso e da matrícula serão desenvolvidas dentro dos prazos estabelecidos
no respectivo Calendário Anual do CA, aprovado pelo DECEx.  
Art  . 91. Os casos omissos nas presentes Instruções serão
solucionados, de acordo com o seu crescente grau de complexidade,
pelo comandante do CM, pelo Diretor de Educação Preparatória e
Assistencial ou pelo Chefe do Departamento de Educação e Cultura
do Exército, nesta sequência. 

TAXA DE INSCRIÇÃO, QUANTIDADE DE VAGAS, CALENDÁRIO ANUAL E RELAÇÃO DE ASSUNTOS DO EXAME INTELECTUAL REFERENTES AO CONCURSO DE ADMISSÃO PARA
MATRÍCULA NOS COLÉGIOS MILITARES EM 2017.
(Documento aprovado pela Portaria nº 149 - DECEx, de 25 JUL 16) 1. FINALIDADE Estabelecer a taxa de inscrição, a quantidade de vagas, o calendário anual e a relação de assuntos do exame intelectual
(EI) referentes ao concurso de admissão aos Colégios Militares (CM), a se realizar em 2016 e destinado à matrícula no ano de 2017. 2. REFERÊNCIA Portaria nº 148 - DECEx, de 25 JUL 16 - Aprova as Instruções
Reguladoras do Concurso de Admissão e Matrícula nos Colégios Militares (IRCAM/CM - EB60-IR-24.001). 3. TAXA DE INSCRIÇÃO O valor da taxa de inscrição: R$ 95,00 (noventa e cinco reais). 4.
QUANTIDADE DE VAGAS A quantidade de vagas para matrícula nos CM em 2017, por estabelecimento de ensino e ano escolar, destinada aos candidatos a serem habilitados no concurso de admissão (CA) de 2016, é a seguinte: