- Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

EDITAL Nº 9, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

PROCESSO Nº 08106.001056/2017-61

A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLI- CA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, por meio do Departamento de Ensino, Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal - DEPAID, comunica aos interessados que realizará procedimento de cadastro de Conteudistas, Reformuladores e Revisores de conteúdos de Educação a Distância e Professores para Cursos Presenciais, com vistas à produção de conteúdo, reformulação de cursos e disciplinas, revisões, e docência nos cursos presenciais disponibilizados pela Senasp, nos termos do Art. 4º da Portaria nº 63, de 10 de outubro de 2012, e demais normas pertinentes, conforme processo nº 08106.002833/2016-12.

1. OBJETO

1.1. Cadastrar profissionais especialistas na produção, reformulação e revisão de conteúdos de cursos nas modalidades a distância e presencial disponibilizados pela Senasp, bem como professores para cursos presenciais, no Banco de Talentos da Senasp - Educatio.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Para participação, o profissional interessado em atuar nas modalidades descritas no objeto deste edital deverá cadastrar e manter atualizado o seu currículo no Banco de Talentos da Senasp - Educatio no endereço eletrônico: http://educatio.senasp.gov.br.

2.2. O interessado assume inteira responsabilidade por todas as informações prestadas no seu cadastro.

2.3. Não será considerado o cadastro, sem prejuízo de responsabilização disciplinar, civil e/ou penal, do(a) interessado(a) que:

I - cometer falsidade ideológica ou documental;

II - burlar ou tentar burlar quaisquer das normas definidas no Educatio; e

III - dispensar tratamento desrespeitoso a qualquer servidor envolvido no procedimento do cadastro;

2.4. Caso o interessado anexe ao Educatio qualquer documento que não corresponda ao informado, seu currículo não será considerado válido para as possíveis seleções.

2.5 Serão aceitas declarações comprobatórias da titulação acadêmica (nacionais ou internacionais), desde que sejam devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC, temporariamente, enquanto se aguarda a expedição e registro do diploma.

2.5.1. O candidato que apresentar apenas declaração comprobatória da titulação acadêmica será convocado, no caso em que seu curriculo seja selecionado, para apresentação do certificado/diploma.

2.6. A atualização do cadastro no Educatio, é de inteira responsabilidade do interessado, que poderá fazê-lo a qualquer tempo no referido Banco de Talentos.

3. DO CADASTRO

3.1. O cadastramento ocorrerá, exclusivamente, pelo site http://educatio.senasp.gov.br no Educatio, não havendo, sob qualquer pretexto, o cadastro por meio de correspondência postal, fax-símile ou via e-mail.

3.2. Não haverá cobrança de taxa para o cadastro no Banco de Talentos da Senasp -Educatio.

3.3. O interessado somente terá seu cadastro efetivado, após a realização de todos os procedimentos previstos no Educatio.

3.4. A Senasp/MJ não se responsabiliza por cadastro que não tenham sido efetivadas no Educatio, devido a problemas locais de acesso à plataforma pelo interessado.

4. DA SELEÇÃO

4.1. A seleção de currículos ocorrerá conforme as necessidades da Senasp/MJ, para a produção, reformulação e revisão de conteúdos de educação a distância ou presencial, bem como para a atuação como professores presenciais no ano de 2016.

4.2. Após a seleção será realizada validação de títulos, que consistirá na análise dos dados e documentos comprobatórios, acostados no currículo cadastrado no Educatio.

4.3. Mais de um profissional para cada curso poderá ser selecionado para a produção, reformulação ou revisão do conteúdo.

4.4. É de inteira responsabilidade dos cadastrados selecionados manterem seus dados e títulos atualizados no Educatio, bem como quanto ao cumprimento das datas e prazos estabelecidos pela comissão quando de seu convite.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. A inexatidão das declarações, irregularidades de documentos ou outras práticas danosas constatadas no decorrer do processo, ou posteriormente, eliminarão o(a) interessado(a), anulando-se todos os atos decorrentes de seu cadastro.

5.2. A produção, reformulação e revisão de conteúdo, bem como a atividade de docência nos cursos presenciais não gera vínculo empregatício do selecionado junto a Senasp/MJ. O profissional selecionado deve realizar suas atividades obedecendo o prazo estabelecido em Termo de Responsabilidade firmado com a Senasp/MJ.

5.3. Caberá única e exclusivamente ao (a) interessado(a) acompanhar todas as informações relativas ao cadastro, junto às instâncias competentes.

5.4. Obedecendo ao princípio da publicidade, o resultado da seleção dos currículos será divulgado periodicamente pelos canais disponíveis no Ministério da Justiça no site http://www.justica.gov.br/, em conformidade com o Parágrafo único do Art. 6º da Portaria nº 63 de 10 de outubro de 2012.

5.5. Em caso de dúvidas, estas poderão ser encaminhadas à Coordenação Geral de Ensino da Senasp, pelo e-mail cgdesp@mj.gov.br.

5.6. Os casos omissos serão dirimidos pelo Diretor do DEPAID.

 

Publicado no Diário Oficial da União, nº 39, seção 3, p. 114, de 23 de fevereiro de 2017.