- Ministério Público da União

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

SECRETARIA-GERAL

EDITAL Nº 7, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

CONCURSO DE REMOÇÃO

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o art. 2º da Portaria/PGR nº 424, de 5/7/2013, e o art. 9º, inciso I, da Lei n.º 13.316, de 20/07/2016, resolve tornar público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONCURSO DE REMOÇÃO destinado a ocupantes de cargos de Analista e Técnico do Ministério Público da União, observadas as disposições abaixo:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Ficam abertas, exclusivamente, das 8 horas às 19 horas do dia 22/02/2017, as inscrições para o Concurso de Remoção objetivando o preenchimento das vagas indicadas no Anexo único, bem como das vagas remanescentes decorrentes das remoções realizadas neste certame.

2. DOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO

2.1. Poderão participar do certame os servidores ocupantes dos cargos de Analista ou Técnico da carreira do Ministério Público da União, desde que:

a) tenham entrado em exercício até 02/03/2016 no atual cargo efetivo, considerando que o resultado do concurso será divulgado em 02/03/2017;

b) não tenham sido removidos há pelo menos 1 (um) ano, por meio de concurso de remoção, considerado a partir da publicação da portaria de remoção, observando-se o lapso temporal até a divulgação do resultado final;

c) não tenham sido removidos há pelo menos 1 (um) ano, por meio de permuta, considerado a partir da publicação da portaria de remoção, observando-se o lapso temporal até a divulgação do resultado final.

3. DA PRÉ-INSCRIÇÃO E DA INSCRIÇÃO

3.1. Os servidores interessados, ocupantes de cargos efetivos nos diversos ramos do Ministério Público da União, excetuando-se o Ministério Público Federal, deverão requerer login e senha de acesso ao órgão central de pessoal do seu respectivo ramo, das 8 horas do dia 20/02/2017 até às 19 horas do dia 21/02/2017, horário oficial de Brasília, a fim de obterem acesso ao sistema de inscrição eletrônica.

3.2. O requerimento de login e senha é específico e deverá ser realizado a cada concurso de remoção, não podendo ser reaproveitado de certames anteriores.

3.3. O servidor lotado provisoriamente ou em exercício provisório deverá requerer login e senha ao ramo de origem, conforme o disposto no item 3.1.

3.3.1. As regras previstas neste item não se aplicam aos servidores do Ministério Público Federal lotados provisoriamente ou em exercício provisório em outros ramos do Ministério Público da União, os quais deverão proceder conforme item 3.4.

3.3.2. As regras previstas neste item não se aplicam aos servidores enquadrados no item 3.12, os quais serão inscritos de ofício no presente concurso de remoção.

3.4. Os servidores do Ministério Público Federal poderão proceder à sua inscrição, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível exclusivamente por meio do sistema Hórus, no endereço eletrônico: https://aplicativos.pgr.mpf.gov.br/horus/ opção "GPS-Net", menu "concurso de remoção".

3.5. Os servidores dos demais ramos do Ministério Público da União, de posse do login e senha a que se refere o item 3.1, poderão proceder a sua inscrição, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível, exclusivamente, no ramo a que pertença, no endereço eletrônico: https://aplicativos.pgr.mpf.gov.br/horus/ opção "concurso de remoção".

3.6. Findo o prazo definido no item 3.1, decai o direito de pré-inscrição, não sendo avaliados quaisquer pedidos extemporâneos.

3.7. A participação no certame está condicionada à inscrição realizada pelos meios eletrônicos indicados nos itens 3.4 e 3.5, sendo vedada qualquer outra forma de inscrição.

3.8. Os formulários de que tratam os itens 3.4 e 3.5 estarão disponíveis das 8 horas às 19 horas do dia 22/02/2017, horário oficial de Brasília, considerando-se como extemporânea e sem nenhuma validade qualquer inscrição feita fora desse período.

3.9. Os interessados em concorrer a mais de uma localidade deverão indicar, em ordem de preferência, até 20 (vinte) unidades de lotação para as quais pretendem concorrer, ainda que não existam vagas disponíveis, para efeito do disposto na segunda parte do item 1.1.

3.9.1. Os servidores que efetuarem a inscrição para as unidades de lotação ainda não instaladas, em caso de êxito na remoção, oficiarão temporariamente nas unidades existentes conforme quadro abaixo:

UF PRMs NÃO INSTALADAS UNIDADE DE OFÍCIO
AP PRM-LARANJAL DO JARI PR-AP
AP PRM-OIAPOQUE PR-AP
BA PRM-ALAGOINHAS PR-BA
BA PRM-BOM JESUS DA LAPA PRM-GUANAMBI
GO PRM-ITUMBIARA PR-GO
MG PRM-ITUIUTABA PRM-UBERLÂNDIA
MG PRM-JANAÚBA PRM-MONTES CLAROS
MG PRM-POÇOS DE CALDAS PRM-POUSO ALEGRE
MT PRM-JUINA PR-MT
PA PRM-ITAITUBA PRM-SANTARÉM
PE PRM-GOIANA PR-PE
RO PRM-GUAJARÁ-MIRIM PR-RO
SE PRM-LAGA RTO PR-SE
SE PRM-PROPRIÁ PR-SE
SP PRM-OSASCO PR-SP
SP PRM-BARRETOS PRM-RIBEIRÃO PRETO
SP PRM-ANDRADINA PRM-A AÇATUBA
SP PRM-REGISTRO PRM-SANTOS

3.9.2. Os servidores que efetuarem a inscrição para as unidades de lotação objeto de redistribuição temporária, em caso de êxito na remoção, oficiarão nas unidades existentes conforme quadro abaixo:

UF UNIDADE ORIGINAL UNIDADE REDISTRIBUÍDA
CE PTM DE LIMOEIRO DO NORTE/CE PRT 7ª REGIÃO FORTALEZA/CE
MA PTM DE BACABAL /MA PRT 16ª REGIÃO SÃO LUIS/MA
MS PTM DE CORUMBÁ/MS PRT 24ª REGIÃO CAMPO GRANDE/MS
MS PTM DE CORUMBÁ/MS PTM DE SINOP/MT
MT 1º OFICÍO DA PTM DE AGUA BOA/MT PTM DE RONDONÓPOLIS/MT
MT 2º OFÍCIO DA PTM DE AGUA BOA/MT PRT 23ª REGIÃO CUIABÁ/MT
MT 1º OFÍCIO DA PTM DE CÁCERES/MT PRT 23ª REGIÃO CUIABÁ/MT
MT 2º OFÍCIO DA PTM DE SINOP/MT PRT 24ª REGIÃO CAMPO GRANDE/MS
PB PTM DE PATOS/PB PTM DE CAMPINA GRANDE/PB
RN PTM DE CAICÓ/RN PRT 21ª REGIÃO NATAL/RN
SE PTM DE ITABAIANA/SE PRT 20ª REGIÃO ARACAJU/SE
TO PTM DE GURUPI/TO PTM DE PALMAS/TO

3.10. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

3.11. A constatação de má-fé nas declarações prestadas pelos candidatos acarretará as cominações legais pertinentes, além da anulação do ato de remoção, se já efetivado, sem qualquer ônus para a Administração.

3.12. Os servidores que estiverem lotados provisoriamente, aguardando vagas para remoção por motivo de saúde, com laudo da Junta Médica Oficial, pela remoção definitiva, ou para acompanhar cônjuge ou companheiro(a), nos termos do § 1º, Art. 1º, da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5/7/2013, serão inscritos de ofício no presente concurso de remoção, com preferência sobre os critérios de classificação dispostos no item 4.1.

3.12.1 Quando a lotação provisória for concedida em situações de saúde transitórias, mediante parecer da Junta Médica Oficial, não haverá a inscrição de ofício do servidor.

4. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

4.1. Se o número de interessados for maior que o das vagas oferecidas em cada unidade de lotação, observar-se-ão, sucessivamente, para fins de classificação e, se necessário, de desempate, os seguintes critérios:

a) maior tempo de serviço ininterrupto no respectivo cargo;

b) maior tempo de serviço ininterrupto em cargo de provimento efetivo no Ministério Público da União;

c) maior tempo de serviço público federal, somado ou ininterrupto;

d) maior número de dependentes econômicos registrados em seus assentamentos funcionais; e

e) maior idade.

4.2. O tempo de serviço especificado nas alíneas "a", "b" e "c" do item 4.1 será apurado em dias corridos.

4.3. O tempo de serviço especificado nas alíneas "b" e "c" do item 4.1 somente será considerado se averbado nos assentamentos funcionais do servidor até a data da publicação do edital, admitindo-se a contagem do tempo de serviço nos casos em que o requerimento de averbação tenha sido protocolado até a data mencionada, desde que devidamente instruído com a certidão de tempo de serviço, não se aceitando qualquer outra forma de comprovação.

4.4. A Secretaria Geral do Ministério Público da União, findo o prazo de inscrição, fará a divulgação do Resultado Preliminar, contendo a lista de classificação provisória dos candidatos, até às 18 horas do dia 23/02/2017, conforme critérios definidos no item 4.1, no endereço eletrônico: http://www.mpu.mp.br/concurso-de-remocao/pagina-candidato.

4.5. Os candidatos terão o prazo decadencial de 1 (um) dia, das 08 horas às 18 horas do dia 24/02/2017, horário oficial de Brasília, para solicitarem a desistência do concurso de remoção,exclusivamente pelos meios eletrônicos tratados nos itens 3.4 e 3.5.

4.6. Poderão os interessados, no período disposto no item 4.5, impugnar a relação dos inscritos, protocolando requerimento dirigido à Secretaria Geral do Ministério Público da União, devidamente instruído com as provas pertinentes, por meio do seguinte correio eletrônico: concursoderemocao@mpu.mp.br.

4.7. Caso não persista o interesse pela remoção para a(s) opção(ões) registrada(s) no período de inscrição, ainda que não tenha obtido êxito até o Resultado Preliminar divulgado na forma do item 4.4, o(a) servidor(a) deverá efetuar a desistência total ou parcial do concurso. Todas as opções mantidas serão consideradas quando da apuração do Resultado Final.

4.8. No período de desistência de que trata o item 4.5, não será permitida a reinserção de opção(ões), ainda que seja(m) a(s) anteriormente descartada(s).

4.9. Findo o prazo definido no item 4.5, decai o direito de desistência à remoção, não sendo avaliados quaisquer pedidos extemporâneos.

4.10. Após decididas as impugnações referidas no item 4.6, será publicada a lista de classificação no endereço eletrônico: http://www.mpu.mp.br/concurso-de-remocao/pagina-candidato.

4.11. Não apresentadas impugnações ou decididas as que forem interpostas, a remoção far-se-á por ato do Secretário-Geral do Ministério Público da União.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. O servidor lotado provisoriamente, em exercício provisório ou cedido para outro órgão, observadas as disposições do item 2.1 deste Edital, poderá participar do concurso de remoção, ficando a lotação ou o exercício consequentemente interrompidos, a contar do ato de remoção, em caso de êxito.

5.2. O servidor licenciado sem remuneração poderá participar do presente certame, ficando a licença consequentemente interrompida em caso de êxito.

5.3. O servidor removido deverá permanecer por, no mínimo, 1 (um) ano na nova sede, ressalvados os casos de remoção no interesse da Administração.

5.4. A unidade de Gestão de Pessoas de origem deverá adotar as providências necessárias à apresentação dos servidores de seus quadros, que obtiverem êxito no certame, que se enquadrem nas hipóteses previstas nos itens 5.1 e 5.2, à unidade de destino.

5.5. A unidade de destino deverá informar, imediatamente, por meio de ofício, à Secretaria de Gestão de Pessoas do ramo respectivo a apresentação dos servidores removidos.

5.6. As despesas decorrentes da mudança para a nova unidade de lotação correrão integralmente por conta do servidor.

5.7. Durante o processamento do Concurso de Remoção é possível a ocorrência de reposicionamento, o qual pode se dar inclusive com participantes já posicionados, visando o atendimento dos critérios classificatórios estabelecidos neste Edital, bem como a ordem de preferência das unidades estipulada pelos candidatos no ato de inscrição.

5.8. O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, devendo o deslocamento ser iniciado após decorridos 5 (cinco) dias úteis de exercício do novo servidor, configurando falta grave para fins disciplinares - sem prejuízo de outras penalidades administrativas - a permanência na unidade de origem após o início do prazo definido para o deslocamento.

5.8.1 Casos em que o reposicionamento enseje a remoção de candidatos entre unidades recíprocas, as chefias das unidades envolvidas terão 15 (quinze) dias, a contar da publicação do Resultado Final, para informar à Secretaria de Gestão de Pessoas o prazo acordado entre elas para liberação dos servidores removidos. Não se atendendo ao prazo estipulado, será de competência da Secretaria de Gestão de Pessoas, obedecendo-se aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, a propositura de tal lapso temporal.

5.9. Não é devido período de trânsito a servidor que não altere efetivamente sua residência e em casos de remoção para municípios limítrofes.

5.10. Na hipótese de o servidor encontrar-se legalmente afastado, o prazo de deslocamento para a nova sede será contado a partir do término do afastamento (art. 18, § 1º, Lei n.° 8.112, de 11/12/1990).

5.11. O candidato poderá obter informações e sanar dúvidas referentes a este instrumento convocatório por meio do endereço eletrônico: concursoderemocao@mpu.mp.br.

5.12. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

AN020101 - ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

UF RAMO UNIDADE VAGAS
AP MPT PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP 1
BA MPF PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JEQUIE 1
BA MPT PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM SALVADOR/BA 1

TOTAL POR CARGO : 3

TC010101 - TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

UF RAMO UNIDADE VAGAS
AM MPF PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TABATINGA 1
BA MPF PROCURADORIA DA REPÚBLICA - BAHIA 1
DF MPF PROCURADORIA DA REPÚBLICA - DISTRITO FEDERAL 1
DF MPF PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA 1
DF MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 2

TOTAL POR CARGO: 6

TOTAL GERAL : 9

Fonte: Diário Oficial da União, nº 36, seção 3, p. 85, de 20 de fevereiro de 2017.