- Presidência da República

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, e no art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve

DESIGNAR

os seguintes membros para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT:

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL:

a) Ministério da Justiça e Cidadania:
ALEXANDRE DE MORAES, titular, que o presidirá; e
PHELIPPE TOLEDO PIRES DE OLIVEIRA, suplente;

b) Casa Civil da Presidência da República:
FABIANA CARDOSO MARTINS DE SOUZA, titular; e
MAGALY DE CARVALHO CORREIA MARQUES, suplente;

c) Secretaria Especial de Direitos Humanos:
FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN, titular; e
KAROLINA ALVES PEREIRA DE CASTRO, suplente;

d) Ministério da Defesa:
SÁVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO, titular; e
EDMUNDO THEOBALDO MÜLLER NETO, suplente;

e) Ministério das Relações Exteriores:
ALEXANDRE GHISLENI, titular; e
PEDRO MARCOS DE CASTRO SALDANHA, suplente;

f) Ministério da Educação:
CINARA MARIA FONSECA DE LIMA, titular; e
LÍVIA MARIA VIANA COELHO PAES BARRETO, suplente;

g) Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário:
ROBERTA FREITAS LEMOS, titular; e
BÁRBARA PEREIRA DOS CRAVOS, suplente;

h) Ministério da Saúde:
ALINE ALBUQUERQUE SANT'ANA DE OLIVEIRA, titular; e
MAX NÓBREGA DE MENEZES COSTA, suplente;

i) Secretaria de Governo da Presidência da República:
CÉSAR AUGUSTO BALDI, titular; e
ELMIR JOSÉ FLACH, suplente;

j) Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial:
LUANA MAÍRA SILVA VIEIRA, titular; e
CAMILA ANTONELLI RIBEIRO PIRES, suplente;

k) Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres:
ANA CAROLINA VIEIRA RIBEIRO, titular; e
MARCY PICANÇO DE FIGUEIREDO, suplente;

II - REPRESENTANTES DE CONSELHOS DE CLASSES PROFISSIONAIS:

a) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil:
JOSÉ MAURÍCIO VASCONCELOS COQUEIRO, titular; e
LIVIA MAGALHÃES RIBEIRO, suplente;

b) Conselho Federal de Psicologia:
ELISA WALLESKA KRÜGER ALVES DA COSTA, titular; e
MOARA DE OLIVEIRA GAMBA, suplente;

III - REPRESENTANTES DE MOVIMENTOS SOCIAIS, FÓRUNS, REDES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO RELACIONADA À PREVENÇÃO E AO COMBATE A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES:

a) Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ASBRAD):
DALILA EUGENIA MARANHÃO DIAS FIGUEIREDO, titular; e
KELLY GONÇALVES LIMA, suplente;

b) Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED):
VINÍCIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL, titular; e
ANA CELINA BENTES HAMOY, suplente;

c) Conectas Direitos Humanos:
RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTÓDIO, titular; e
VIVIAN CALDERONI CYTMAN, suplente;

d) Grupo Tortura Nunca Mais - Bahia:
JOVINIANO SOARES DE CARVALHO NETO, titular; e
CARLOS ANTÔNIO MELGAÇO VALADARES, suplente;

e) Instituto de Estudos da Religião (ISER):
TÂNIA KOLKER, titular; e
SHANA MARQUES PRADO DOS SANTOS, suplente;

f) Justiça Global:
ISABEL COSTA LIMA, titular; e
MARIA ELENA DA LUZ AZEVEDO, suplente;

g) Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA):
IVARLETE GUIMARÃES DE FRANÇA, titular; e
INGRID PEREIRA QUINTÃO, suplente;

h) Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH):
JOISIANE SANCHES DE OLIVEIRA GAMBA, titular; e
TIAGO MARTINS FERREIRA, suplente;

IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE TRABALHADORES, ESTUDANTES, EMPRESÁRIOS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, CUJA ATUAÇÃO ESTEJA RELACIONADA À PREVENÇÃO E AO COMBATE A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES:

a) Central Única dos Trabalhadores (CUT):
EXPEDITO SOLANEY PEREIRA DE MAGALHÃES, titular; e
VERGINIA DIRAMI BERRIEL, suplente;

b) Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM):
NATÁLIA MACEDO SANZOVO, titular; e
SHEILA SANTANA DE CARVALHO, suplente.

Disponível em: Diário Oficial da União, nº 246, seção 2, p. 1, de 23 de dezembro de 2016.

>> Página da Secretaria Especial de Direitos Humanos sobre o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT)